Todo brasileiro, nato ou naturalizado, com idade entre dezoito e setenta anos, deve se alistar como eleitor, além dos portugueses que optarem por exercer seus direitos políticos no Brasil, com base no Tratado da Amizade. O voto só é facultativo para os analfabetos e para aqueles com idade entre dezesseis e dezoito anos ou maiores de setenta anos.
O título é emitido, com a respectiva numeração, para o cidadão que se inscreve como eleitor, habilitando-o a participar da vida política de sua comunidade. Além de o voto ser obrigatório e exigir o título, para tirar ou renovar o passaporte, tirar o CPF, fazer matrícula em colégios e faculdades ou se inscrever em concursos públicos, é necessária a apresentação do título.
Nos anos em que não houver Eleição, o cidadão pode solicitar o título eleitoral a qualquer momento. Quando há Eleição, a operação deverá ser requerida até cento e cinquenta e um dia antes da data da Eleição.
Passo a passo para tirar o título de eleitor…
Para tirar seu título de eleitor, é necessário comparecer pessoalmente à Zona Eleitoral (cartório eleitoral) responsável por seu domicílio, não podendo ser emitido pelo Correio. Em compensação, é possível iniciar o atendimento pela internet, utilizando o serviço Título NET, que facilita o serviço: O projeto permite que os cidadãos iniciem, pela internet, requerimentos de alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O sistema também possibilita a atualização online das obrigações eleitorais.
O objetivo é modernizar o acesso aos respectivos serviços, tornando mais prático e modernizado o atendimento nos cartórios eleitorais, onde o processo é concluído, quando os eleitores, após terem feito a solicitação na internet, os eleitores devem comparecer às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral para concluir os serviços pedidos e receber o título (lembrando que este só pode ser recebido no cartório eleitoral, não sendo disponível para impressão na internet ou em algum outro serviço).
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Os documentos necessários para retirada do título de eleitor são:
Um documento de identificação, sendo aceitos RG, certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento, carteira de trabalho e previdência social ou a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, como OAB, CRM, entre outros. Para requerer a primeira via do título não são aceitos: A carteira de habilitação (não contem dados de nacionalidade e naturalidade) e o passaporte (não apresenta dados de filiação);
Comprovante de residência, como conta de água, luz, telefone, entre outros;
Para pessoas do sexo masculino, com idade entre dezoito e quarenta e cinco anos, é obrigatório apresentar: Comprovante de quitação do serviço militar, certificado de alistamento militar (CAM), certificado de reservista, entre outros. Esses são exigidos a partir de primeiro de Julho do ano em que completar dezoito anos até trinta e um de Dezembro do ano em que o alistando completar quarenta e cinco anos.
Os documentos devem ser originais, estar legíveis e em bom estado de conservação, dentro do prazo de validade.
A emissão do título é feita na hora, com exceção de atendimentos feitos em postos ou quando o sistema está fora do ar.
