Código Eleitoral Archives - Gadoo https://www.gadoo.com.br/tag/codigo-eleitoral/ Notícias, curiosidades e muito mais Thu, 02 Oct 2014 14:41:13 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.2.5 https://www.gadoo.com.br/wp-content/uploads/2022/12/cropped-favicon-32x32.png Código Eleitoral Archives - Gadoo https://www.gadoo.com.br/tag/codigo-eleitoral/ 32 32 Você sabia que desde a última terça-feira (30) os eleitores brasileiros não podem ser presos? https://www.gadoo.com.br/noticias/voce-sabia-que-desde-ultima-terca-feira-30-os-eleitores-brasileiros-nao-podem-ser-presos/ https://www.gadoo.com.br/noticias/voce-sabia-que-desde-ultima-terca-feira-30-os-eleitores-brasileiros-nao-podem-ser-presos/#respond Thu, 02 Oct 2014 14:40:52 +0000 https://www.gadoo.com.br/?p=20632 Por conta do primeiro turno das eleições nacionais, cuja votação ocorre no próximo domingo (5), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A regra faz parte do Código Eleitoral. A medida sempre passa a valer cinco dias antes da eleição. Ela sai de vigor após 48 horas do término do pleito. Claro que existem exceções […]

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]]> Por conta do primeiro turno das eleições nacionais, cuja votação ocorre no próximo domingo (5), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A regra faz parte do Código Eleitoral.

A medida sempre passa a valer cinco dias antes da eleição. Ela sai de vigor após 48 horas do término do pleito.

Claro que existem exceções para os casos. Caso o indivíduo seja flagrado em delito ou uma sentença criminal condenatória por crime inafiançável caia sobre ele, este poderá sim ser preso dentro do prazo estabelecido. Além disso, desrespeito a salvo-conduto (habeas corpus) também faz parte das exceções para o caso.

A regra volta a vigorar para o segundo turno eleitoral, cuja votação ocorre no dia 21 de outubro. Dessa forma, à partir do dia 21 de outubro até as 48 horas após o encerramento da eleição de 2014 nenhum eleitor poderá ser preso caso não esteja enquadrado nas três exceções citadas acima.

No caso dos candidatos, a vigência ocorre 15 dias antes do primeiro turno.

Eleitores não podem ser presos desde 5 dias antes da votação.
Uma medida adotada pelo Código Eleitoral impede eleitores de serem presos desde 5 dias antes da votação.

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